AL aprova projeto que inclui símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário

O projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota, Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, visa garantir medidas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sensibilizar sobre a a deficiência e promover a identificação de prioridade, por meio de símbolo nas placas dos estabelecimentos públicos e privados do Ceará.

 

deputado Audic Mota
Deputado Audic Mota

São considerados estabelecimentos privados: hospitais; supermercados e hipermercados; bancos; farmácias; lojas de departamentos; hotéis; terminais de embarque e desembarque de passageiros, incluindo as concessões; bares, restaurantes e similares. Os públicos, todos os órgãos da administração direta e indireta do Ceará.

“O caráter permanente da condição convoca sociedade e Governo a assumir responsabilidades conjuntas, no sentido de proporcionar assistência integral a essas pessoas, garantindo direitos que possam reverberar na melhoria da qualidade de vida, possibilitar o desenvolvimento e combater o preconceito” defende o parlamentar.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta as áreas do encéfalo relacionadas à socialização, comunicação e comportamento. O último Manual de Saúde Mental (DSM-5) agrupou o autismo e todos os distúrbios, incluindo os transtorno autista, desintegrativo da infância, generalizado do desenvolvimento não especificado (PDD-NOS) e Síndrome de Asperger, em um único diagnóstico denominado Transtorno do Espectro Autista (TEA).