#EscolegisUVC: REFIS municipal: alternativa mais viável em tempos de crise financeira.

A crise financeira que o país enfrenta, paralisa uma série de programas fundamentais para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Esta fase deve passar em breve para o bem do Brasil.

As gestões devem aprimorar seus mecanismos de cobrança de impostos estabelecendo regras para refinanciamento de tributos através de sistema operacional especifico capaz de gerir arrecadação e direcionar a aplicação de orçamento por parte do Executivo e com a permanente contribuição do Legislativo na fiscalização e no apontamento de demandas através da criação dos programas sociais.

O REFIS é a alternativa para o reordenamento das contas possibilitando a criação de um fundo específico para contra partida de projetos de origem estadual e federal. É dever dos poderes, em harmonia, elaborar plano de trabalho voltado para capacitação profissional e administrativo para conhecer a realidade de cada contribuinte estabelecendo metas e critérios para anistia de dívidas, descontos e reordenamento fiscal.

O parlamento deve contribuir com a discussão propondo contribuição no sentido de elaborar e aprovar indicação criando o REFIS.

Fábio Tajra