Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

Prefeitura de Viçosa do Ceará atende solicitação do vereador Daniel Lima e coloca Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão pra funcionar

Visando fortalecer a transparência e facilitar o acesso do cidadão viçosense às informações e atos dos órgãos da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, o vereador Daniel Lima solicitou ao Secretário Municipal de Logística e Estratégia Administrativa, Sr. Francisco Sebastião de Miranda Filho, que tomasse as providências necessárias e URGENTES para colocar em funcionamento o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, da Prefeitura Municipal. O sistema estava disponível no site oficial do Município, no entanto, nunca funcionou. O usuário não conseguia sequer realizar seu cadastro para conseguir ter acesso às informações da Prefeitura de Viçosa do Ceará, que são públicas!

A solicitação do vereador Daniel Lima feita através do ofício nº 92/2017 – VER-DL foi protocolada na sede da Secretaria de Logística e Estratégia Administrativa – SELOG no dia 18/08/2017 e contribui de forma relevante para que o Prefeito José Firmino respeite o princípio constitucional da publicidade.

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Ofício 92/2017 – VER-DL, solicitando providências urgentes à SELOG para que botasse o e-SIC para funcionar

O pleito do vereador foi atendido e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC começou a funcionar no dia 19/11/2017.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

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Tela do e-SIC da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

Clique aqui, acesse o e-SIC e solicite qualquer informação. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará tem a obrigação de responder no prazo máximo de 20 dias, podendo prorrogar por mais 10, mediante justificativa expressa, da qual o requerente deve ser informado.

 

Fonte: Daniel Lima