Vereadora Raquel Pereira de Ubajara apresenta projeto criando a meia cultural para estudantes do município.

Orientada pela Escola Legislativa da UVC a vereadora Raquel Pereira apresentou Projeto de Lei n.41/2017, estabelecendo critérios para formalização de convênio de cooperação técnica com entidade estudantil para que os alunos de instituições públicas e privadas do município possam adquirir carteiras oficiais de estudante.

A proposta, defendida por Raquel, segue as normas estabelecidas pela Lei Federal 12.933/2013 que dispõe sobre a criação da meia cultural.

De acordo com o projeto os alunos pagarão o documento e poderão ter desconto em shows, cursos, espetáculos teatrais e circenses.

O Projeto segue para análise das comissões.

Fábio Tajra.
#EscolegisUVC.